Na sequência da extinção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e consequente criação dos organismos que a substituem a partir do dia 1 de janeiro de 2024 (Património Cultural, I.P. e Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E), cfr. Decreto-Lei n.º 78 e Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro, conjugados com a conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos públicos (I.P.), assumindo competências territoriais exclusivas nalguns domínios, incluindo o do Património Cultural, cfr. Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, informamos que a entrega de relatórios de arqueologia (de progresso, preliminar/nota técnica ou final), deverá ser efetuada junto da Unidade de Cultura da CCDR territorialmente competente.
Mais se informa que a CCDR Lisboa e Vale do Tejo desenvolveu um formulário em linha para submissão de relatórios de trabalhos arqueológicos, sendo que a versão física dos mesmos deverá ser remetida exclusivamente ao Património Cultural, I.P., para a morada:
Património Cultural, I.P.
Divisão de Arqueologia, Territórios e Valores Ambientais
Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte), 1300-018 Lisboa
O Portal do Arqueólogo permite três níveis de acesso diferentes:
- Acesso ao público em geral para pesquisa de património arqueológico;
- Acesso a profissionais habilitados a dirigir trabalhos arqueológicos e outros profissionais que careçam de informação mais detalhada para o seu desempenho profissional;
- Acesso a entidades enquadrantes e contratantes.
Para os dois últimos tipos de acesso será necessário solicitar registo no Portal do Arqueólogo, clicando em “Login” (canto superior direito), preencher o formulário e submeter, sendo posteriormente notificado pelos nossos serviços com a indicação de senha e palavra-chave de acesso.
As Entidades Enquadrantes e Contratantes de trabalhos arqueológicos, ao registarem-se no Portal do Arqueólogo, serão notificadas com uma senha individual e pública, sendo esta última necessária para a submissão dos Pedidos de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA), a fornecer ao arqueólogo responsável.
O Portal do Arqueólogo permite dois tipos de pesquisas de património arqueológico:
- Pesquisa geral (texto e imagens);
- Pesquisa georreferenciada (GeoPortal).
Procuraremos manter o Portal do Arqueólogo atualizado, tornando-o no meio de comunicação privilegiado entre o Património Cultural, I.P., profissionais, empresas e cidadãos.
Boa navegação!