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Conselho Municipal de Cultura

Projeto de lei - Fundo de Cultura

Projeto FMC 2026 - SECULT - SEI 2138164
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR_Revisado pelo CMC
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PROJETO FMC 2026 - CMC - Exposição de Motivos
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Projeto FMC 2026 - CMC - Esclarecimentos adicionais
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Nossos parceiros - Links

Biblioteca Municipal Zeca Batista
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União Literária Anapolina - ULA
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Instituto Histórico e Geográfico de Anápolis
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Legislação Municipal

Lei n° 331/04, de 29/07/2004 - Cria o Conselho Municipal de Cultura
Lei n° 331/04, de 29/07/2004 - Cria o Conselho Municipal de Cultura
Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura
Regimento interno do Conselho Municipal de Cultura
Plano Municipal de Cultura - Lei nº 3.752, de 23/12/2014
Plano Municipal de Cultura - Lei nº 3.752, de 23/12/2014
CMC - Composição 2026/2027 - Decreto 52.444/25
CMC - Composição 2026/2027 - Decreto 52.444/25

Legislação Federal

Constituição Federal
Constituição Federal
Legislação Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Legislação Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Decisões judiciais e pareceres

Parecer / PNAB / Execução Direta / Possibilidade / CNM
Parecer / PNAB / Execução Direta / Possibilidade / CNM
TCU / Relatório de Avaliação / PNAB
TCU / Relatório de Avaliação / PNAB

Conselho de Cultura - Documentos

Ata CMC - Reunião ordinária (ABR26) - 18.04.2026
Ata CMC - Reunião ordinária (ABR26) - 18.04.2026
Ata CMC - Reunião ordinária - (MAR26) - 07.03.2026
Ata CMC - Reunião ordinária - (MAR26) - 07.03.2026
Ata - Reunião CMC e SECULT - 26 02 26
Ata - Reunião CMC e SECULT - 26 02 26
Ata_Eleição da Diretoria_Biênio 26/27 - 21 02 26
Ata_Eleição da Diretoria_Biênio 26/27 - 21 02 26
Ata_CMC_Transmissão dos cargos`_10 01 26
Ata_CMC_Transmissão dos cargos`_10 01 26

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