Luís Filipe Penteado
Advogado OAB/SP 454.291
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Mentoria Criminal
LUIS FILIPE PENTEADO | Advogado Criminalista
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Mentoria para jovens advogados criminais. Aprenda prática jurídica, honorários e estratégias de defesa com o Dr. Luís Filipe Penteado. Uma hora que vale por anos.
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Conteúdo prático sobre advocacia criminal que a faculdade não ensina. Dr. Luís Filipe Penteado. Leia!
Artigo da Semana
Estupro de Vulnerável: O Consentimento da Vítima Menor de 14 Anos Anula o Crime?
Estupro de Vulnerável: O Consentimento da Vítima Menor de 14 Anos Anula o Crime?
O que a Lei diz sobre o Estupro de Vulnerável (Artigo 217-A) Para entender a polêmica, precisamos primeiro olhar para o que está escrito no "texto frio" da lei. O Artigo 217-A do Código Penal é muito claro: comete o crime quem tem relação sexual ou pratica qualquer ato libidinoso com um menor de 14 anos. Mas o que isso significa na prática, sem o "juridiquês"? Vamos desmembrar os pontos principais: • O que é Conjunção Carnal? É o termo técnico para o ato sexual completo (penetração). • O que
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