Jacobinismo

 Nota: Não confundir com Jacobitismo, nem com Literatura jacobina.

A Constituição no Club des Jacobins; final do século XVIII

O termo jacobinismo, derivado da Revolução Francesa, pode ser definido como uma estrutura de sociabilidade e discussão política com uma amplitude inédita para sua época e que foi de grande importância para a França revolucionária.

Os jacobinos, que foram inicialmente um grupo de discussão parlamentar (Clube Jacobino), eram um agrupamento extremamente diverso politicamente. Ao contrário de uma tradicional contraposição do "centralismo" e "extremismo" jacobino à "virtuosidade" dos girondinos, esse clube de discussão política era, na verdade, consideravelmente heterogêneo. O clube inicial irá se espalhar, posteriormente, por toda a França através dos clubes provinciais, possibilitando uma maior abertura sobre a discussão política e um ativismo revolucionário constante.

Complexificação do termo

O jacobinismo, apesar de ser um termo que mudou de significado ao longo do tempo, pode ser entendido, em linhas gerais, como um grupo que obteve maior capacidade de aglutinação e sociabilidade política no contexto revolucionário. Importantes representantes de diferentes vertentes políticas participaram dessas discussões, inclusive monarquistas e os próprios girondinos. Apesar de os jacobinos não serem o único circulo de discussão política vindo da Revolução Francesa, ele é, sem dúvidas, o que mais conseguiu coalizar o movimento republicano.

O jacobinismo serviu, portanto, como uma importante rede revolucionária de diálogos, informações, debates e educação política. Por ser um agrupamento tão diverso, é difícil defini-lo de forma estrita (e não é ao acaso que houve fissuras dentro do próprio clube), mas é possível enfatizar alguns de seus princípios iniciais, que seriam: igualitarismo, fraternidade, patriotismo e a busca pela unidade da República, sobretudo nos anos 1792-94.

Origens

O historiador François Furet, autor de «Penser la Révolution Française» (1978), estabelece três momentos da sua formação: o jacobinismo original (1789-1791), parlamentar e nobiliárquico; o jacobinismo misto (1791-93), aberto aos jornalistas republicanos; e o jacobinismo extremista (1793-94).

Quando surgiu, um jacobino era um membro do Clube Jacobino, clube ou movimento político francês com representação nos Três Estados e, depois, na Assembleia Nacional Francesa.

No seu início, no final do século XVIII na França, os jacobinos, eram pequenos-burgueses ainda muito ligados às suas origens rurais e pobres, pouco cultos, com pensamentos políticos e sociais radicais (queriam o extermínio dos nobres) e sua aristocracia.

Receberam a denominação de jacobinos pois reuniam-se inicialmente no Convento de São Tiago dos dominicanos (do nome Tiago em latim: Jacobus e do francês Saint-Jacques). Seus membros defendiam mudanças mais radicais que os girondinos: eram contrários à monarquia e queriam implantar uma república. Esse grupo era apoiado por um dos setores mais populares da França — os sans-cullotes — e, juntos, lutaram por outras mudanças sociais depois da revolução. Sentavam-se à esquerda do salão de reuniões.

Evolução do seu exercício

Utilizado para caracterizar o jacobinismo foi igualmente a forma de actuar desse grupo radical, através de uma forma ditatorial de exercício do poder para atingir os objectivos, pela sua política de Terror e pela sua ideologia baseada na racionalidade que, paradoxalmente, assemelhou-se a uma religião pelo culto à deusa da Razão.

Assim dentro dos processos revolucionários, o jacobinismo constituiria um salto de qualidade para alcançar os objetivos, uma prática de radicalização e utilização de todos os meios disponíveis para isso. Nesse sentido que pode ser entendida a assimilação entre o jacobinismo com as ditaduras revolucionárias, bem como com os processos de centralização política nos aparelhos de Estado decorrente delas.

Essas características gerais – e apresentadas neste texto sem um maior aprofundamento – foram utilizadas por diversos grupos políticos em diversas partes do mundo. No Brasil, podemos citar tanto a Revolta dos Alfaiates, na Bahia, em 1798, quanto a acção de militares republicanos durante os primeiros anos da República Brasileira.

Mas a principal aproximação feita entre o jacobinismo e outros processos revolucionários, que não o francês, de 1789-1799, ocorreu com a Revolução Russa. A acção dos bolcheviques na tomada do poder e na constituição da ditadura do proletariado, em 1917, é geralmente apontada como uma acção extremada e radical de tomada do poder semelhante à realizada pelos jacobinos.

Recepção e usos posteriores do conceito

Recepção e usos posteriores do conceito

O termo jacobinismo foi adoptado, com sentidos variáveis, para caracterizar movimentos revolucionários noutros contextos históricos e geográficos. Em todos estes casos, a analogia é sempre parcial e deve ser lida com prudência, uma vez que o termo tende a carregar consigo as conotações — positivas ou negativas — da tradição historiográfica que o mobiliza.

Revolução Russa (1917). A tomada do poder pelos bolcheviques foi frequentemente comparada à radicalidade jacobina, tanto por contemporâneos como por historiadores posteriores. A própria liderança bolchevique invocou por vezes o paralelo, e figuras como Trotsky utilizaram a comparação de forma reflexiva. A analogia foi igualmente explorada pelos adversários do bolchevismo como argumento crítico.

Brasil (Primeira República). O termo jacobino foi aplicado, nos primeiros anos da República (após 1889), a correntes republicanas radicais que defendiam um Estado forte e centralizador, associadas ao governo de Floriano Peixoto. Este jacobinismo brasileiro incorporava um componente nacionalista de oposição à influência portuguesa e à ordem monárquica anterior, e perdeu expressão política com o fim do governo de Peixoto. A influência do positivismo comteano — dominante na formação de muitos oficiais do Exército brasileiro — combinava-se de forma particular com este republicanismo radical.

Portugal. A influência de ideias jacobinas e republicanas radicais foi invocada por alguns historiadores para interpretar momentos da história política portuguesa, nomeadamente o período que conduziu à implantação da República em 1910 e a governação do Partido Democrático durante a Primeira República. Trata-se, porém, de uma interpretação historiográfica associada sobretudo a autores de orientação liberal-conservadora — como Vasco Pulido Valente, Rui Ramos ou Maria Filomena Mónica —, que a utilizam predominantemente como categoria crítica, e não de um consenso no campo da historiografia portuguesa.

Legado historiográfico e debates actuais

O jacobinismo permanece um dos temas mais disputados da historiografia da Revolução Francesa. As grandes linhas de clivagem opõem, de forma esquemática, uma tradição liberal-revisionista — que tende a ver no jacobinismo o germen dos totalitarismos do século XX — e uma tradição social e marxista — que o interpreta como expressão das contradições de classe da sociedade do Ancien Régime e como momento fundador da democracia radical moderna.

Historiadores como Georges Lefebvre e Albert Soboul valorizaram o papel das classes populares e a pressão dos sans-culottes como motores da radicalização jacobina. Furet, pelo contrário, deslocou a ênfase para a lógica interna do discurso político revolucionário. Mais recentemente, historiadores como David Bell ou Sophie Wahnich têm proposto leituras que procuram superar esta dicotomia, prestando maior atenção às emoções políticas, às práticas jurídicas do Terror e ao papel da opinião pública.