10 PORTUGUESE BOOKS RELATING TO «ATENDÍVEL»
Discover the use of
atendível in the following bibliographical selection. Books relating to
atendível and brief extracts from same to provide context of its use in Portuguese literature.
1
Jusprático laboral e segurança social, 2007
206-1 RCTrab) –deve informá-lo de que a sua não comparência ao exame
médico, sem motivo atendível, tem como consequência a não justificação das
faltas dadas por doença, bem como que deve apresentar aquando da sua
observação, ...
2
José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente
423. Recebimento e exame preliminar. Recebida a petição de recurso e
examinada, tem a seção de declarar se ela é ou não atendível [art. 34]. Julgan-
do-se que não é atendível, é desprezada, isto é, indeferida. É desnecessário
notar que a ...
3
Código de Procedimento e de ProcessoTributário e Legislação ...
Artigo 7o - Valor atendível no processo de execução Os valores atendíveis no
processo de execução são os seguintes: a) Na execução, o montante da dívida
ou dívidas exequendas, o da parte restante quando tiver havido anulação parcial
...
4
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de ...
custo fixadas para os membros do Governo, mas apenas desde que as funções
exercidas e/ou o nível remuneratório não seja comparável ao das categorias ou
remunerações dos funcionários públicos. será atendível o limite das ajudas de ...
5
Psiquiatria Forense 2ed:
À semelhança do CPC, o CPP também considera o encargo pericial obrigatório,
salvo ocorrência de “escusa atendível” (art. 277 do CPP). Vale para a expressão
“escusa atendível” do CPP o mesmo que foi dito para o “motivo legítimo” de ...
José G. V. Taborda, Miguel Chalub, Elias Abdala-Filho, 2012
6
Código do Trabalho e Legislação Complementar
... aquandodasua observação, informação clínica e os elementos auxiliares de
diagnóstico de que disponha, comprovativos da sua incapacidade; ii) Em caso
de impossibilidadede comparência por motivo atendível, devecomunicar o facto
...
Vítor Manuel Freitas Vieira, 2014
7
Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense
Em circunstâncias excepcionais e mediante a apresentação de justificação
atendível, a AdC tem prorrogado o prazo fixado para os interessados se
pronunciarem em sede de audiência prévia8. Nomeadamente, a AdC já
considerou que a ...
Miguel Gorjão-henriques Carolina Cunha, 2013
8
Colectânea de Legislação Laboral - 3ª Edição:
... aquando da sua observação, informação clínica e os elementos auxiliares de
diagnóstico de que disponha, comprovativos da sua incapacidade; ii) Em caso
de impossibilidade de comparência por motivo atendível, deve comunicar o facto
...
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, 2012
9
Sociedades por quotas 2007
4 - A sociedade deve facultar o acesso aos documentos referidos no número
anterior a qualquer pessoa que demonstre ter um interesse atendível na sua
consulta, no prazo de cinco dias a contar da solicitação, bem como emitir cópia ...
10
Os sacramentos como atos eclesiais e proféticos: um ...
A hipótese mais atendível é a que afirma tratar-se de Gomer, filha de Deblaim (1,
3), sua esposa, com a qual teve três filhos49. É a esta mulher que o profeta deve
amar novamente mesmo tendo que pagar um preço muito alto, económico e ...
Pedro Brito Guimarães, 1998
10 NEWS ITEMS WHICH INCLUDE THE TERM «ATENDÍVEL»
Find out what the national and international press are talking about and how the term
atendível is used in the context of the following news items.
As quatro prioridades do PS e as suas justificações
A orientação sexual não pode ser razão de qualquer discriminação salvo existência de uma justificação credível, atendível e proporcional à inerente limitação ... «Expresso, Oct 15»
PS para Cavaco: Temos mais um milhão de votos que a coligação
"Não é atendível em democracia que o Presidente da República, porém, para além dessa processualidade que só fará o país perder tempo [a indigitação de ... «Jornal de Negócios - Portugal, Oct 15»
PS sobe a parada e avança com moção própria
Os socialistas consideram que “não é atendível em democracia que o PR [Presidente da República], porém, para além dessa processualidade que só fará o ... «RTP, Oct 15»
Catarina Martins: "Presidente está a comportar-se como um líder de …
... embora discordemos na utilidade e no tempo, mas não é atendível em democracia que o Presidente da República, porém, para além dessa processualidade ... «euronews, Oct 15»
Mais uma reforma
Socialmente, pode ser atendível a perpetuação de empresas financeiramente inviáveis (sobretudo em períodos de transição de modelos económicos). Porém ... «Jornal de Negócios - Portugal, Sep 15»
Da alegação de litigância de má-fé
... sobre matéria de fato ou deprimente da parte litigante, sem que funde, ao menos em princípios de prova atendível, ou que o cliente a autorize por escrito”[3]. «DireitoNet, Sep 15»
Junta médica não reconhece dependência de jovem de Bragança …
... a Segurança Social vai "sensibilizar para que esta situação seja atendível" os três médicos que vão reavaliar e tomar uma nova decisão sobre o processo. «Porto Canal, Jun 15»
Caso do pedido de licença do professor da Escola Naval
15 que “ além do caso de moléstia a licença poderá ser concedida sem vencimentos, por outro motivo justo e atendível, a juízo da autoridade competente”. «Consultor Jurídico, Jun 15»
O banco paga-me o empréstimo?
... alterar de forma unilateral o spread aumentando-o, alegando razão atendível. Acho que todos concordarão que é estranho o banco pagar-me o empréstimo. «iOnline, May 15»
A revisão constitucional que nunca aconteceu
... económicos”, e alterando ainda a proibição de despedimentos “sem justa causa” para “sendo proibidos os despedimentos sem razão legalmente atendível”. «Observador, Apr 15»
