Meaning of "obscenidade" in the Portuguese dictionary

Obscene act is defined as a crime in Art. 233 of the Brazilian Penal Code. It consists of the practice of obscenity in a public place, or open or exposed to the public. The penalty is detention, from 3 months to 1 year, or fine. The definition of the term obscenity can vary more or less, and in some cases indeed varies greatly, from community to community, from culture to culture, from country to country, from time to time. Ato obsceno é definido como crime no Art. 233 do Código Penal brasileiro. Consiste na prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena é de detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. A definição do termo obscenidade pode variar mais ou menos, e em certos casos de fato varia grandemente, de comunidade a comunidade, de cultura a cultura, de país a país, de época em época.