Dignitatis Humanae

A Dignitatis Humanæ (Dignidade humana) é uma declaração sobre a liberdade religiosa, aprovada pelo Concílio Vaticano II e promulgada por Paulo VI no dia 7 de dezembro de 1965. Este documento, aprovado na última sessão do Concílio, versa sobre o direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa. Este documento faz diversas referências às encíclicas Pacem in terris e Mater et magistra, de João XXIII.

O título Dignitatis Humanæ deve-se às duas palavras iniciais do texto original latino, conforme a tradição da Igreja Católica.

Contexto histórico

Ao longo do século XIX e início do século XX, o magistério da Igreja Católica mantinha uma postura crítica em relação ao liberalismo político e à liberdade de cultos. Documentos como a encíclica Mirari Vos (1832), de Gregório XVI, e o Syllabus (1864), de Pio IX, condenavam a ideia de que o Estado devesse conceder igualdade de direitos a todas as religiões.

A ascensão de regimes totalitários no início do século XX, com cerceamento de liberdades fundamentais do ser humano, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) e promulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. O artigo 18º desta declaração versa a respeito da liberdade de pensamento, consciência e religião. Uma trajetória semelhante seguiu a discussão teológica, com um "amadurecimento do pensamento do Magistério sobre a própria natureza da Igreja em relação à forma jurídica do Estado".

O Papa João XXIII, na sua encíclica Pacem in terris, de 1963, afirma que é direito de cada ser humano "honrar a Deus segundo os ditames da reta consciência", e teólogos como o americano John Courtney Murray defendiam que a liberdade religiosa não significava indiferentismo religioso, mas sim a limitação do poder estatal perante a consciência.

John Courtney Murray SJ, um dos teólogos de maior relevância na promulgação da Declaração Dignitatis humanae.

As discussões conciliares

As discussões teológicas a respeito da liberdade religiosa, durante o Concílio Vaticano II permitiram a identificação de duas correntes de argumentação. Uma primeira pretendia defender a manutenção de certo paradigma tradicional sobre o entendimento do Estado confessional católico, além de acreditar que a defesa da liberdade de culto para outras religiões introduziria o relativismo e indiferentismo religiosos. Faziam parte desta corrente, entre outros prelados, o cardeal Alfredo Ottaviani e os bispos brasileiros Antônio de Castro Mayer e Geraldo de Proença Sigaud.

Uma segunda corrente sustentava que o direito à liberdade religiosa tem sua origem na dignidade inalienável da pessoa humana, que deve permanecer imune à coerção estatal em matéria de fé. Tinha o apoio do Secretariado para a Promoção da Unidade dos Cristãos, liderado pelo cardeal Augustin Bea. Uma aparente contradição entre ensinamentos é defendida pela Igreja a partir da necessidade de se considerar o surgimento de "[...] novos conceitos que definem o âmbito da consciência civil: a autonomia legítima das realidades temporais, a justificativa democrática da liberdade política, a neutralidade ideológica da esfera pública."

Promulgado pelo Papa Paulo VI no dia 7 de dezembro de 1965, a Declaração é citada como um dos documentos mais relevantes do Concílio Vaticano II.

Principais ideias

Através desta declaração conciliar, o Magistério da Igreja Católica mostrou grande "sensibilidade para com os problemas da liberdade e dos direitos do homem", nomeadamente da liberdade religiosa. O documento considera a liberdade religiosa como um "direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa". Ele reconhece ainda que todos estes direitos humanos, incluindo o da liberdade, são inerentes à dignidade inalienável da pessoa humana.

Ligações externas

• Dignitatis Humanæ Portal do Vaticano (em português)
• Dignitatis Humanæ (em latim)