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Presidente da França

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Presidente da República Francesa
Président de la République française
Emblema diplomático da França, utilizado pela presidência
Estandarte presidencial da França
desde 14 de maio de 2017
Poder executivo do Governo francês
Estilo
Tipo
Membro de
ResidênciaPalácio do Eliseu
LugarParis, França
Nomeado porVoto popular
DuraçãoCinco anos, com direito a uma reeleição consecutiva
Instrumento constituinteConstituição da França (1958)
PrecursorRei dos Franceses (antes de 1848)
Imperador dos Franceses (1852–1870)
Criado em
Primeiro titularCharles de Gaulle
(república atual)
VicePresidente do Senado francês (na linha de sucessão presidencial)
Salário€ 182 000 anuais[1]
Websiteelysee.fr

O presidente da França, oficialmente o presidente da República Francesa (em francês: Président de la République française)[2] ou presidente da República[3] (Président de la République), é o chefe de Estado com funções executivas da França e o comandante em chefe das Forças Armadas Francesas. Como a presidência constitui a suprema magistratura do país, o cargo é a mais alta função pública da França. Os poderes, as funções e os deveres dos cargos presidenciais anteriores, bem como sua relação com o primeiro-ministro e o governo da França, variaram ao longo do tempo de acordo com os diferentes textos constitucionais vigentes desde a Segunda República.

O presidente da França é, por inerência do cargo (ex officio), copríncipe de Andorra, grão-mestre da Ordem Nacional da Legião de Honra e da Ordem Nacional do Mérito, além de protetor do Institut de France, em Paris. O titular do cargo é também protocônego honorário da Arquibasílica de São João de Latrão, em Roma, embora alguns presidentes tenham recusado esse título no passado.

O atual presidente é Emmanuel Macron, que sucedeu François Hollande em 14 de maio de 2017, após a eleição presidencial de 2017, e tomou posse para um segundo mandato em 7 de maio de 2022, após a eleição presidencial de 2022.

História

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A presidência da França foi proposta publicamente pela primeira vez durante a Revolução de Julho de 1830, quando o cargo foi oferecido ao marquês de La Fayette. Ele recusou em favor do príncipe Luís Filipe, que se tornou rei dos Franceses.[4][5]

Dezoito anos depois, durante a fase inicial da Segunda República, o título foi criado para um chefe de Estado eleito pelo voto popular. Seu primeiro titular foi Luís Napoleão Bonaparte, sobrinho do imperador Napoleão Bonaparte. Bonaparte exerceu a presidência até realizar um autogolpe contra a República, proclamando-se Napoleão III, imperador dos Franceses.[6]

Durante a Terceira República, o presidente foi inicialmente bastante poderoso, sobretudo porque o partido monarquista era forte quando as leis constitucionais de 1875 foram estabelecidas e esperava-se que um membro de um dos dois ramos da família real pudesse ocupar a presidência e transformar a França numa monarquia constitucional. No entanto, a legislatura seguinte foi dominada pelos republicanos. Depois que o presidente Patrice de Mac-Mahon tentou, sem sucesso, obter uma nova maioria monarquista mediante a dissolução da Chambre des Députés, seu sucessor, Jules Grévy, prometeu em 1879 que não utilizaria o poder presidencial de dissolução. Com isso, renunciou na prática ao controle sobre o Legislativo e estabeleceu um sistema parlamentarista, que seria mantido por 80 anos, até a posse de Charles de Gaulle como presidente em 1959.[7]

Quando a Quarta República foi criada após a Segunda Guerra Mundial, adotou-se novamente um sistema parlamentarista, no qual o cargo de presidente da República era, em grande parte, cerimonial.

A Constituição da Quinta República, adotada em 1958, ampliou consideravelmente os poderes presidenciais. Um referendo realizado em 1962 alterou a Constituição para que o presidente passasse a ser eleito diretamente por sufrágio universal, em vez de pelo colégio eleitoral instituído em 1958.[8][9] Em 2000, um referendo reduziu o mandato presidencial de sete anos (septennat) para cinco anos (quinquennat). O limite máximo de dois mandatos consecutivos foi estabelecido após uma reforma constitucional de 2008.[10]

Eleição

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Limites de mandato

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Desde o referendo presidencial de 1962, o presidente é eleito diretamente por sufrágio universal; anteriormente, um colégio eleitoral escolhia o chefe de Estado. A duração do mandato presidencial foi reduzida de sete para cinco anos após o referendo de 2000; a primeira eleição para um mandato mais curto foi a de 2002. O então presidente Jacques Chirac foi eleito pela primeira vez na eleição de 1995 e reeleito em 2002. Devido à inexistência de limites de mandato naquela época, poderia ter concorrido novamente na eleição de 2007, caso assim tivesse decidido.

Após outra alteração, a lei constitucional de 2008 sobre a modernização das instituições da Quinta República, um presidente não pode cumprir mais de dois mandatos consecutivos. François Mitterrand e Jacques Chirac eram anteriormente os únicos presidentes que haviam completado dois mandatos integrais — 14 anos para o primeiro e 12 anos para o segundo. O presidente Emmanuel Macron tornou-se o quarto, depois de de Gaulle, Mitterrand e Chirac, a ser reeleito, ao vencer a eleição de 2022.[11]

Processo eleitoral

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As eleições presidenciais francesas utilizam o sistema de dois turnos, garantindo que o presidente eleito obtenha a maioria: caso nenhum candidato receba a maioria dos votos no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo. Depois de eleito, o novo presidente participa de uma cerimônia solene de investidura denominada passation des pouvoirs ("transmissão dos poderes").[12]

Para serem admitidos como candidatos oficiais, os possíveis concorrentes devem obter indicações assinadas — conhecidas como parrainages, isto é, "apadrinhamentos" — de mais de 500 autoridades locais eleitas, em sua maioria prefeitos. Essas autoridades devem proceder de pelo menos 30 departamentos ou coletividades ultramarinas, e não mais de 10% delas podem pertencer ao mesmo departamento ou coletividade.[13] Além disso, cada autoridade pode indicar apenas um candidato.[14]

Existem exatamente 45 543 autoridades eleitas, entre elas 33 872 prefeitos. Os gastos e o financiamento das campanhas e dos partidos políticos são fortemente regulamentados. Há um limite de despesas, de aproximadamente € 20 milhões, e financiamento público governamental correspondente a 50% dos gastos caso o candidato obtenha mais de 5% dos votos. Caso receba menos de 5%, o governo destina € 8 milhões ao partido, dos quais € 4 milhões são pagos antecipadamente.[15] A publicidade televisiva é proibida, mas os candidatos recebem tempo oficial na televisão pública. Uma agência independente regulamenta o financiamento eleitoral e partidário.

Poderes

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A Quinta República Francesa é um sistema semipresidencialista. Ao contrário da maioria dos outros chefes de Estado europeus, o presidente francês possui poderes consideráveis. Embora o Primeiro-ministro da França, por meio do governo e do Parlamento, supervisione grande parte dos assuntos internos cotidianos do país, o presidente exerce influência e autoridade significativas, sobretudo nos campos da segurança nacional e da política externa. Seu poder mais importante é a escolha do primeiro-ministro. Entretanto, como somente a Assembleia Nacional Francesa pode destituir o governo do primeiro-ministro, o presidente é obrigado a nomear alguém capaz de obter o apoio da maioria da Assembleia. Desde 2002, as eleições legislativas ocorrem poucas semanas depois da eleição presidencial; por isso, é muito provável que se forme uma maioria favorável ao partido do presidente ou, pelo menos, que não se oponha à sua escolha. Como chefe de Estado da França, o presidente também tem o dever de arbitrar o funcionamento das autoridades governamentais para assegurar a eficiência do serviço público.

  • Quando a maioria da Assembleia possui orientação política oposta à do presidente, ocorre a chamada cohabitation. Nesse caso, o poder presidencial diminui, pois grande parte do poder de facto depende de um primeiro-ministro e de uma Assembleia Nacional favoráveis e não é atribuída diretamente ao cargo presidencial.
  • Quando a maioria da Assembleia apoia o presidente, este pode exercer um papel mais ativo e influenciar mais intensamente a política governamental. O primeiro-ministro torna-se então uma escolha mais pessoal do presidente e pode ser substituído com facilidade caso o governo se torne impopular. Esse mecanismo foi utilizado nas últimas décadas por François Mitterrand, Jacques Chirac e François Hollande.

Desde 2002, os mandatos do presidente e da Assembleia têm duração de cinco anos, e as duas eleições ocorrem em datas próximas. Consequentemente, a possibilidade de cohabitation é menor. Entre os poderes presidenciais encontram-se:

  • O presidente promulga as leis.
    • O presidente dispõe de um veto suspensivo: ao receber uma lei, pode solicitar uma nova deliberação pelo Parlamento, mas apenas uma vez por lei.
    • O presidente também pode encaminhar a lei ao Conselho Constitucional para análise antes da promulgação.
  • O presidente pode dissolver a Assembleia Nacional Francesa.
  • O presidente pode submeter tratados ou determinados tipos de lei a referendo popular, dentro de certas condições, entre elas a concordância do primeiro-ministro ou do Parlamento.
  • O presidente é o chefe das Forças Armadas.
  • O presidente pode ordenar o emprego de armas nucleares.
  • O presidente nomeia o primeiro-ministro. Em teoria, não pode destituí-lo diretamente, mas sabe-se que pelo menos alguns primeiros-ministros recentes entregaram ao presidente, ao assumirem o cargo, uma carta de renúncia sem data. Em geral, o presidente exerce alguma influência sobre o primeiro-ministro. Também nomeia e exonera os demais ministros mediante proposta do primeiro-ministro.
  • O presidente nomeia a maioria das autoridades, com a aprovação do Conselho de Ministros.
  • O presidente nomeia determinados membros do Conselho Constitucional. Os antigos presidentes também integram esse conselho.
  • O presidente recebe embaixadores estrangeiros.
  • O presidente pode conceder indulto, mas não anistia, a condenados; também pode reduzir ou extinguir penas criminais. Esse poder tinha importância crucial quando a França ainda aplicava a pena de morte: os condenados à morte normalmente solicitavam ao presidente a comutação da pena para prisão perpétua.

Todas as decisões presidenciais devem ser referendadas pelo primeiro-ministro, exceto a dissolução da Assembleia Nacional, a escolha do primeiro-ministro e as demais disposições mencionadas no artigo 19.

Poderes constitucionais detalhados

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As atribuições constitucionais do presidente estão definidas no Título II da Constituição da França.

Artigo 5: O presidente da República deve zelar pelo respeito à Constituição. Por meio de sua arbitragem, assegura o funcionamento regular dos poderes públicos e a continuidade do Estado. É o garante da independência nacional, da integridade territorial e do respeito aos tratados.

Artigo 8: O presidente da República nomeia o primeiro-ministro. Cessa as funções deste quando o primeiro-ministro apresenta a renúncia do Governo. Por proposta do primeiro-ministro, nomeia os demais membros do Governo e põe termo às suas funções.

Artigo 9: O presidente da República preside o Conselho de Ministros.

Artigo 10: O presidente da República promulga as leis no prazo de quinze dias após a adoção definitiva de uma lei e sua transmissão ao Governo. Antes do término desse prazo, pode solicitar ao Parlamento uma nova deliberação da lei ou de alguns de seus artigos. A nova deliberação não pode ser recusada. Embora o presidente seja obrigado a promulgar todas as leis adotadas pelo Parlamento, não pode recusar-se a fazê-lo nem exercer uma espécie de direito de veto; seu único poder nessa matéria é solicitar ao Parlamento uma única reconsideração da lei, e esse poder está sujeito ao referendo do primeiro-ministro.

Artigo 11: O presidente pode, mediante proposta e concordância do Conselho de Ministros, submeter leis ao povo por meio de referendo.

Artigo 12: O presidente da República pode, após consultar o primeiro-ministro e os presidentes das assembleias, declarar dissolvida a Assembleia Nacional. As eleições gerais devem ocorrer entre vinte e quarenta dias após a dissolução. A Assembleia Nacional reúne-se de pleno direito na segunda quinta-feira seguinte à eleição. Caso essa reunião ocorra fora do período previsto para a sessão ordinária, uma sessão é convocada de pleno direito por quinze dias. Não pode ocorrer nova dissolução durante o ano seguinte à eleição.

Artigo 13: O presidente da República assina as ordenanças e os decretos deliberados pelo Conselho de Ministros. Nomeia os ocupantes dos cargos civis e militares do Estado. [...]

Artigo 14: O presidente da República acredita embaixadores e enviados extraordinários junto às potências estrangeiras; os embaixadores e enviados extraordinários estrangeiros são acreditados perante ele.

Artigo 15: O presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas. Preside os conselhos e comitês superiores de defesa nacional.

Artigo 16: Quando as instituições da República, a independência da nação, a integridade de seu território ou o cumprimento de seus compromissos internacionais estiverem sob ameaça grave e imediata, e o funcionamento regular dos poderes públicos constitucionais estiver interrompido, o presidente da República toma as medidas exigidas pelas circunstâncias, após consultar formalmente o primeiro-ministro, os presidentes das assembleias e o Conselho Constitucional. Informa a nação dessas medidas por meio de uma mensagem. As medidas devem ser orientadas pelo propósito de proporcionar aos poderes públicos constitucionais, no menor prazo possível, os meios para o cumprimento de suas funções. O Conselho Constitucional é consultado acerca dessas medidas. O Parlamento reúne-se de pleno direito. A Assembleia Nacional não pode ser dissolvida durante o exercício dos poderes de emergência.

O artigo 16, que permite ao presidente uma forma limitada de governo por decreto durante um período limitado e em circunstâncias excepcionais, foi utilizado apenas uma vez, por Charles de Gaulle, durante a Guerra da Argélia, entre 23 de abril e 29 de setembro de 1961.

Artigo 17: O presidente da República possui o direito de conceder indulto.

Artigo 18: O presidente da República comunica-se com as duas assembleias do Parlamento por meio de mensagens, cuja leitura determina e que não podem ser objeto de debate. Também pode discursar perante o Congresso do Parlamento Francês, em Versalhes. Fora dos períodos de sessão, o Parlamento é convocado especialmente para essa finalidade.[16]

Artigo 19: Os atos do presidente da República, com exceção dos previstos nos artigos 8, primeiro parágrafo, 11, 12, 16, 18, 54, 56 e 61, devem ser referendados pelo primeiro-ministro e, quando necessário, pelos ministros responsáveis.

Anistias presidenciais

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Antes que a reforma constitucional de 2008 as proibisse, havia uma tradição das chamadas "anistias presidenciais", denominação um tanto inadequada: após a eleição de um presidente e de uma Assembleia Nacional do mesmo partido, o Parlamento tradicionalmente aprovava uma lei que concedia anistia a determinadas infrações de menor gravidade, servindo também como forma de reduzir a superlotação carcerária. Essa prática passou a ser cada vez mais criticada, sobretudo porque se acreditava que incentivava a população a cometer infrações de trânsito nos meses anteriores à eleição. Essas leis também autorizavam o presidente a indicar pessoas que haviam cometido determinadas categorias de crimes para que recebessem anistia, caso certas condições fossem satisfeitas. Tais medidas individuais foram criticadas por permitirem favorecimento político. A diferença entre uma anistia e um indulto presidencial é que a primeira extingue todos os efeitos posteriores da condenação, como se o crime não tivesse sido cometido, enquanto o indulto apenas libera o condenado de parte ou da totalidade do restante da pena.

Responsabilidade criminal e destituição

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Os artigos 67 e 68 organizam o regime de responsabilidade criminal do presidente. Foram reformulados por uma lei constitucional de 2007[17] para esclarecer uma situação que anteriormente havia originado controvérsias jurídicas.[18] O presidente da República goza de imunidade durante o mandato: não pode ser obrigado a depor perante nenhuma jurisdição, não pode ser processado e assim por diante. Entretanto, o prazo de prescrição é suspenso durante o mandato, e investigações e processos podem ser retomados, no máximo, um mês após a saída do cargo. O presidente não é considerado pessoalmente responsável por atos praticados no exercício de suas funções, salvo quando tais atos forem submetidos ao Tribunal Penal Internacional — a França é membro do Tribunal, e o presidente é um cidadão francês como qualquer outro para os fins de suas regras — ou quando for instaurado um processo de destituição. A destituição pode ser decretada pela Alta Corte, tribunal especial formado pelas duas casas do Parlamento mediante proposta de qualquer delas, caso o presidente deixe de cumprir seus deveres de maneira manifestamente incompatível com a continuidade do mandato.

Sucessão e incapacidade

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Alain Poher, presidente interino da França em 1969 e 1974

Em caso de morte no exercício do cargo, destituição ou renúncia do presidente, o presidente do Senado assume interinamente a Presidência da República.[19] Alain Poher foi a única pessoa a exercer essa função temporária, tendo-o feito duas vezes: a primeira em 1969, após a renúncia de Charles de Gaulle, e a segunda em 1974, após a morte de Georges Pompidou no exercício do cargo. Nessa situação, o presidente do Senado não precisa renunciar ao cargo enquanto exerce interinamente a Presidência.

O primeiro turno de uma nova eleição presidencial deve ser organizado entre vinte e trinta e cinco dias após a vacância da Presidência. O primeiro e o segundo turnos podem estar separados por quinze dias; assim, o presidente do Senado pode exercer a Presidência da República interinamente por um período máximo de cinquenta dias.

Durante esse período provisório, o presidente interino não pode dissolver a Assembleia Nacional, convocar um referendo nem iniciar alterações constitucionais. Caso não haja presidente do Senado, os poderes do presidente da República são exercidos pelo Gouvernement, isto é, pelo Conselho de Ministros. Alguns estudiosos do direito constitucional interpretam que a função caberia primeiramente ao primeiro-ministro e, caso ele também não pudesse exercê-la, aos demais membros do Conselho de Ministros na ordem estabelecida pelo decreto de nomeação. Na prática, é improvável que isso ocorra, pois, caso o presidente do Senado esteja impossibilitado de agir, o Senado normalmente elegerá um novo presidente, que assumirá interinamente a Presidência da República.

Durante a Terceira República Francesa, o presidente do Conselho de Ministros exercia a Presidência sempre que o cargo ficava vago.[20] Segundo o artigo 7 da Constituição, caso a Presidência fique vaga por qualquer motivo, ou caso o presidente se torne incapaz, o Conselho Constitucional pode, a pedido do Gouvernement, decidir por maioria de votos[21] que a Presidência seja temporariamente exercida pelo presidente do Senado. Se o Conselho determinar que a incapacidade é permanente, aplica-se o mesmo procedimento previsto para a renúncia, descrito acima. Caso o presidente não possa comparecer a reuniões, incluindo as do Conselho de Ministros, pode solicitar que o primeiro-ministro o substitua, nos termos do artigo 21 da Constituição. Essa disposição foi aplicada por presidentes em viagem ao exterior, doentes ou submetidos a cirurgia. Durante a Segunda República Francesa, existiu o cargo de vice-presidente. Seu único titular foi Henri Boulay de La Meurthe.

Mortes no exercício do cargo

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Quatro presidentes franceses morreram durante o exercício do cargo:

  • Sadi Carnot, assassinado por Sante Geronimo Caserio em 25 de junho de 1894, aos 56 anos;
  • Félix Faure, que morreu em decorrência de um acidente vascular cerebral em 16 de fevereiro de 1899, aos 58 anos;
  • Paul Doumer, assassinado por Paul Gorguloff em 7 de maio de 1932, aos 75 anos, sendo o mais idoso a morrer no cargo;
  • Georges Pompidou, que morreu de câncer em 2 de abril de 1974, aos 62 anos.

Remuneração e residências oficiais

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O Palácio do Eliseu, principal residência do presidente

O presidente da República recebe remuneração baseada numa escala definida por comparação com as categorias dos funcionários mais graduados da função pública francesa — a chamada categoria "fora de escala" (hors échelle), cujos níveis salariais são identificados por letras, e não por índices numéricos. Além disso, recebe um adicional de residência de 3% e um adicional de função de 25%, calculado sobre o salário e a indenização de residência. O salário bruto e essas indenizações são iguais aos do primeiro-ministro e 50% superiores à maior remuneração paga aos demais membros do governo,[22] que, por sua vez, é definida como o dobro da média entre o maior salário, categoria G, e o menor, categoria A1, da escala "fora de escala".[23] Segundo a tabela salarial de 2008,[24] isso correspondia a uma remuneração mensal de € 20 963, compatível com o valor de € 19 000 divulgado à imprensa no início daquele ano.[25] Com a tabela salarial vigente a partir de 1 de julho de 2009,[26] o valor passou a corresponder a uma remuneração mensal bruta de € 21 131. O salário e o adicional de residência estão sujeitos ao imposto de renda.[27] A residência oficial e o gabinete do presidente situam-se no Palácio do Eliseu, em Paris. Outras residências presidenciais incluem:

  • o Hôtel de Marigny, ao lado do Palácio do Eliseu, que hospeda convidados oficiais estrangeiros;
  • o Castelo de Rambouillet, normalmente aberto aos visitantes quando não é utilizado para raras reuniões oficiais;
  • o domínio nacional de Marly, normalmente aberto aos visitantes quando não é utilizado para raras reuniões oficiais;
  • o Forte de Brégançon, no sudeste da França, residência oficial de férias do presidente. Em 2013, tornou-se monumento nacional e, desde 2014, abre ao público em determinados períodos. Os aposentos privados do presidente francês continuam disponíveis para seu uso;
  • La Lanterne, que se tornou residência oficial de férias da Presidência em 2007.

Pensão e benefícios

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Segundo a legislação francesa, os antigos presidentes da República têm direito a uma pensão vitalícia definida com base na escala remuneratória dos conselheiros do Conselho de Estado,[28] a um passaporte diplomático de cortesia[29] e, segundo o artigo 56 da Constituição francesa, à condição de membros do Conselho Constitucional. Também recebem funcionários, um apartamento ou escritório e outras comodidades, embora a base jurídica desses benefícios seja contestada. O sistema atual de concessão de funcionários e outras vantagens aos antigos presidentes franceses foi criado em 1981 por Michel Charasse, então assessor do presidente François Mitterrand, para atender o ex-presidente Valéry Giscard d'Estaing e a viúva do ex-presidente Georges Pompidou.[30] Em 2008, segundo uma resposta dos serviços do primeiro-ministro a uma pergunta de René Dosière, membro da Assembleia Nacional,[31] os benefícios compreendiam equipe de segurança, automóvel com motorista, bilhetes ferroviários de primeira classe, escritório ou residência e duas pessoas responsáveis pela manutenção do local. Além disso, havia recursos para sete assistentes permanentes. O presidente Hollande anunciou uma reforma do sistema em 2016. Os ex-presidentes da França deixaram de receber automóvel com motorista, e o número de funcionários em suas residências foi reduzido. O número de assistentes disponíveis também diminuiu, embora um apartamento ou uma casa estatal continue disponível para os antigos titulares. Bilhetes de trem também são fornecidos quando a viagem é considerada, pelo gabinete do ex-presidente, parte de atividades oficiais. A proteção pessoal dos antigos presidentes franceses permaneceu inalterada.[32]

Referências

  1. ↑ Président de la République: 14 910 € bruts par mois, Le Journal Du Net
  2. ↑ «Heads of State, Heads of Government and Ministers for Foreign Affairs». Department for General Assembly and Conference Management (em inglês). United Nations. p. 18. Consultado em 19 de setembro de 2025. Cópia arquivada (PDF) em 19 de setembro de 2025. Head of State: Son Excellence, Monsieur Emmanuel Macron; Full Title: Président de la République française
  3. ↑ «Constitution of October 4, 1958 § Title II: The President of the Republic». Assembleia Nacional Francesa (em inglês). Consultado em 4 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 25 de agosto de 2025. The President of the Republic shall [...]
  4. ↑ «Louis Philippe, King of the French». library.leeds.ac.uk. University of Leeds Library Special Collections. Consultado em 18 de fevereiro de 2024
  5. ↑ Cornick, Martyn; Kelly, Debra (2013). A history of the French in London: liberty, equality, opportunity. London: Institute of Historical Research. 115 páginas. ISBN 978-1-905165-86-5
  6. ↑ «Louis-Napoléon Bonaparte» (em inglês). President of France. 15 de novembro de 2018. Consultado em 18 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 19 de junho de 2026
  7. ↑ «Jules Grévy 1879–1887». President of France. 15 de novembro de 2018. Consultado em 8 de novembro de 2022
  8. ↑ «Constitution of October 4, 1958». Assembleia Nacional Francesa. Consultado em 18 de fevereiro de 2024. Arquivado do original em 13 de março de 2013
  9. ↑ «Décision n° 62-20 DC du 06 novembre 1962». Conselho Constitucional da França. Consultado em 18 de fevereiro de 2024. Arquivado do original em 10 de maio de 2013
  10. ↑ «Elections: France Referendum 2000». International Foundation for Electoral Systems. Consultado em 18 de fevereiro de 2024
  11. ↑ «French election: Historic win but Macron has polarised France». BBC News Online. 24 de abril de 2022. Cópia arquivada em 18 de março de 2026
  12. ↑ «Inauguration of the Presidents of the Republic». President of France. 16 de novembro de 2012. Consultado em 7 de outubro de 2022. Cópia arquivada em 26 de julho de 2026
  13. ↑ Loi no 62-1292 du 6 novembre 1962 relative à l'élection du Président de la République au suffrage universel, artigo 4.
  14. ↑ Décret no 2001-213 du 8 novembre 2001 portant application de la loi no 62-1292 du 6 novembre 1962 relative à l'élection du Président de la République au suffrage universel, artigo 6
  15. ↑ Dépenses de campagne: énorme ardoise pour LO, la LCR s'en tire sans déficit[ligação inativa], Metro France, 24 April 2007 (em francês)
  16. ↑ From 1875 to 2008, the President was prohibited from entering the houses of Parliament.
  17. ↑ Loi constitutionnelle no 2007-238 du 23 février 2007 portant modification du titre IX de la Constitution (em Francês)
  18. ↑ For all this section, see Articles 67 and 68 and La responsabilité pénale du président de la République, Revue française de droit constitutionnel, n° 49 –2002/1, P.U.F., ISBN 978-2-13-052789-3
  19. ↑ The exact title is "President of the Senate, exercising provisionally the functions of the President of the Republic"; see how Alain Poher is referred to on signing statutes into law, e.g. law 69-412 Arquivado em 28 julho 2020 no Wayback Machine
  20. ↑ Loi du 25 février 1875 relative à l'organisation des pouvoirs publics, artigo 7:"Em caso de vacância por falecimento ou por qualquer outro motivo, as duas casas do Parlamento elegem um novo presidente. Nesse ínterim, o poder executivo é exercido pelo Conselho de Ministros."
  21. ↑ «Ordonnance no 58-1067 du 7 novembre 1958 portant loi organique sur le Conseil constitutionnel». Légifrance (em francês). Cópia arquivada em 3 de abril de 2019
  22. ↑ Loi no 2002-1050 du 6 août 2002 de finances rectificative pour 2002 como emendado
  23. ↑ Décret no 2002-1058 du 6 août 2002 relatif au traitement des membres du Gouvernement, article 1 (em Francês).
  24. ↑ Grille de salaires de la fonction publique.
  25. ↑ Le salaire du Premier ministre a doublé depuis 2002, citing an interview given by Nicolas Sarkozy to Le Parisien.
  26. ↑ Décret no 2009-824 du 3 juillet 2009 portant majoration à compter du 1er juillet 2009 de la rémunération des personnels civils et militaires de l'État, des personnels des collectivités territoriales et des établissements publics d'hospitalisation et portant attribution de points d'indice majoré (em Francês).
  27. ↑ «General tax code, art. 80 undecies A» (em francês). Legifrance.gouv.fr. Consultado em 9 de junho de 2011
  28. ↑ Loi no 55–366 du 3 avril 1955 relative au développement des crédits affectés aux dépenses du ministère des finances et des affaires économiques pour l'exercice 1955.
  29. ↑ Arrêté du 11 février 2009 relatif au passeport diplomatique, artigo 1.
  30. ↑ «19 June 2008 Proceedings». Senado da França
  31. ↑ Question #140, answer published in the Journal officiel de la République française on 24 June 2008 page: 5368.
  32. ↑ «Hollande rabote les privilèges des anciens présidents». Le Monde (em francês). 5 de outubro de 2016

Ligações externas

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